BOLSA-ATLETA E ANTIDOPING – DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – 09/12/2014 PÁGINA 1. LEI No 13.051, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2014 – Altera a Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para incluir a não violação de regras antidoping como requisito adicional a ser cumprido por atletas candidatos ao benefício e instituir penalidade aos bolsistas que violarem as regras antidoping.
LEI No 13.051, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2014
“O atleta é o único responsável por toda e qualquer substância que entra no seu corpo, independentemente de culpa, negligência ou ignorância”- (Código Mundial Antidopagem – art. 2.1.1)
Solicitações de documentos para o BOLSA-ATLETA devem ser realizadas unicamente pelo e-mail cbhp@cbhp.com.br . Colocar na “linha de assunto” : BOLSA-ATLETA 2014 (nome do atleta) Quem já enviou por email, mesmo sem a “linha de assunto” , não necessita enviar novamente.
EVENTOS INDICADOS – CLIQUE PARA AMPLIAR
EVENTOS-CBHP – CLIQUE PARA AMPLIAR
BOLSA-ATLETA – PLANO ESPORTIVO ANUAL – INFORMAÇÕES Este ano o Ministério do Esporte introduziu um novo documento chamado de “Plano Esportivo Anual” , uma declaração a ser entregue pelo atleta, junto aos demais documentos.
Em consulta telefônica ao Ministério do Esporte, elaboramos o que entendemos ser correto para um modelo envolvendo os eventos da Patinação Artística 2014 – ano do exercício do Bolsa-Atleta (anexo).
É claro que para cada atleta, as informações vão variar, pois nem todos participam de todos os eventos. É certo porém considerar as competições regionais como “preparatórias” , e as competições nacionais e internacionais como “principal (alvo)”.
Os atletas deverão listas os eventos normalmente, mesmo que já tenham ocorrido.
Para maior garantia que o documento possui as informações adequadas, estamos submetendo o mesmo à apreciação do Ministério do Esporte.
Assim que possível, informaremos sobre a resposta.
* Idade mínima : 14 anos no momento da inscrição online.
* Quem pode se inscrever na Patinação Artística:
Atletas da CLASSE INTERNACIONAL que participaram em provas com pelo menos 5 (cinco) competidores e obtiveram 1º, 2º e 3º lugar, eu um dos seguintes eventos (considerar o mais importante) :
Bolsa Nacional : Campeonato Brasileiro Interclubes – Santos 2013
Bolsa Internacional : Campeonato Mundial Taiwan 2013 / Jogos Mundiais Cali 2013 / Pan-Americano Orlando 2013 / Sul-Americano Santiago 2013.
* Quem pode se inscrever no Hóquei Inline:Bolsa Internacional – Atletas que participaram do Mundial USA 2013 obtendo até a terceira colocação.
* Quem pode se inscrever na Patinação de Velocidade:Bolsa Nacional – atletas conforme o ranking da CBHP da modalidade, até a terceira colocação.
** Outras restrições podem ser aplicadas conforme a legislação
… para fins de concessão da Bolsa-Atleta, exercício de 2014, na forma do Edital nº 5/SNEAR/ME, publicado na Seção 3 do DOU de 26 de agosto de 2014. Art. 2º Os interessados deverão cumprir as exigências descritas no Edital nº 5/2014, no que se …
… para a concessão de Bolsa-Atleta para atletas de modalidades que não fazem parte dos Programas Olímpico e Paraolímpico, referentes aos eventos ocorridos em 2013, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1 – DAS DISPOSIÇÕES PREL…
… 6.6 A concessão da Bolsa-Atleta somente gerará efeitos fi- nanceiros para cada Atleta Contemplado no mês subseqüente ao da assinatura do Termo de Adesão pelo beneficiário ou seu responsável legal, nos termos do art. 5º do Decreto nº 5.34…
Servimos cookies. Se acha que está tudo certo, clique em "aceitar tudo". Você também pode escolher que tipo de cookies deseja clicando em "configurações".
Leia nossa política de cookies
http://www.wada-ama.org
